Operação Baião de Dois: MPMG, RE e PMMG combatem sonegação fiscal na região de Unaí

Major Reinaldo e o Promotor de Justiça,
Genney Barros de  Moura, durante a coletiva de imprensa

Deflagrada na manhã desta quarta-feira, 26 de outubro, na cidade Unaí – na região noroeste de Minas Gerais, a 580 km de Belo Horizonte – uma operação de combate à sonegação fiscal, denominada “Baião de Dois”, que conta com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual (RE) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em empresas, residências, fazendas e escritórios de contabilidade e despachante. Providências estão sendo tomadas para assegurar o sequestro de bens dos principais envolvidos em diversas fraudes fiscais no comércio de feijão naquela região, uma das maiores produtoras do Brasil. O líder da organização,  Hugo Alves Pimenta, é acusado de homicídio no crime conhecido como a Chacina de Unaí¹.

Segundo o promotor de Justiça Genney Randro Barros de Moura, a investigação, que culminou com a operação e o início de vários processos criminais em razão da prática de crimes de sonegação fiscal, foi realizada pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste com apoio das Promotorias de Justiça de Unaí. O trabalho começou depois que a RE passou ao MPMG informações relativas a autos de infração cujos débitos ultrapassam a cifra de 50 milhões de reais já inscritos em dívida ativa.

De acordo com as investigações, trata-se de um organizado e criminoso esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segmento de comercialização de feijão, comandado por empresário estabelecido na cidade de Unaí com ramificações no Distrito Federal, que tem se valido, dentre inúmeras outras fraudes, da abertura de empresas “de fachada”, simulação de operações interestaduais e falsificação de documentos públicos de identidade e de propriedade de imóveis rurais, para fins de criação de créditos tributários “podres”, inclusive com suspeita de envolvimento de servidor público estadual.

Seis pessoas deverão ser denunciadas ainda nesta quarta-feira por crimes de sonegação fiscal (Lei 8.137/90), segundo informou o promotor de Justiça Genney Randro. “A expectativa é que outros envolvidos sejam descobertos à medida que os trabalhos avançarem. Depois da operação todo o material apreendido será auditado pelos fiscais da Receita Estadual”, destaca o promotor de Justiça.

¹ Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Minas Gerais