Uma polêmica tomou conta da cidade no segundo semestre de 2010 devido ao aumento abusivo do IPTU, lançado através de decreto pelo Prefeito Antério Mânica.
A discussão teve início quando a população recebeu em casa em meados de outubro de 2010, logo após a eleição para deputado, os carnês de pagamento, que em alguns casos continha um aumento de até 1.000%.
Como não há um diário oficial do Município para publicação destes decretos, a população e nem os Vereadores não tiveram acesso a essa informação.
O que mais indignou os unaieneses foi o fato do Prefeito não ter comunicado o aumento, muito embora tenha acesso freqüente aos meios de comunicação e até mesmo um programa semanal nas rádios de Unaí.
O assunto ganhou maiores contornos quando o vereador José Inácio, ao conceder entrevista à imprensa local, demonstrou, de forma clara, que o decreto editado pelo Prefeito Antério Mânica era, ao mesmo tempo, ilegal e abusivo.
Segundo os Vereadores de oposição, o Prefeito Antério Mânica não tinha poderes para aumentar o valor do IPTU sem autorização da Câmara, que deveria ser feita através de Projeto de Lei, Para eles o Prefeito exorbitou a sua competência, passando por cima do Legislativo.
A manobra do Prefeito sofreu mais um baque quando o Vereador José Inácio protocolou na Câmara um projeto de Decreto Legislativo propondo o cancelamento do aumento ilegal e abusivo.
Para piorar, várias liminares foram concedidas pela justiça para contribuintes que ajuizaram ações contra o aumento. Ainda, na condição de defensor da sociedade, o Ministério Público ajuizou uma ação propondo o cancelamento da cobrança abusiva do IPTU.
Pressionado pela população, pelos Vereadores e pela justiça, mesmo contra sua vontade, outra alternativa não restou ao Prefeito Antério Mânica senão cancelar a cobrança abusiva do IPTU.
CONTRADIÇÕES
O decreto do Prefeito, que foi anulado devido aos questionamentos ocorridos na Câmara e na Justiça, foi justificado pela administração municipal sob o argumento de que o município precisava arrecadar para realização de obras na cidade.
Com a popularidade abalada face ao injustificado aumento, com o intuito de recuperar a confiança da população, a administração fez o inverso do que havia sido o motivo do aumento,
Num passe de mágica, o que era antes argumentado pelo prefeito para justificar o abusivo aumento, mudou repentinamente, mandando um novo projeto para a Câmara, com isenção de boa parte da população.
O projeto atual, isenta idosos, doentes, população carente. Os vereadores na sua unanimidade concordam com estas isenções.
A contradição reside no fato do Prefeito ter justificado o aumento abusivo para realizar obras no município para, logo em seguida, querer, segundo ele, isentar 70% da população do pagamento.
Os vereadores estão preocupados com a forma como o projeto foi colocado, pois, não foi informado o impacto financeiro das isenções e\ou a renuncia de receita que o projeto vai gerar.
Segundo os vereadores José Inácio, Paulo Arara, Olimpio Antunes, Edimilton Andrade e Dr. Tadeu, quem vai pagar estas isenções é o restante da população que vai pagar o IPTU. Comerciantes e moradores do centro serão os mais sacrificados.
PREOCUPAÇÃO
Na visão dos vereadores, o projeto das isenções é bom, mas pode causar prejuízos aos contribuintes que não serão isentados e até mesmo para toda população pode ser prejudicada face a carência de verbas para a realização de obras.
Unaí, hoje, conta com sete loteamentos irregulares, que não contam com infraestrutura, especificamente os loteamentos Park Rio Preto e Park Areia, estão abandonados há mais de uma década e há quase três anos estão sem água, luz, asfalto e esgoto.
A conclusão: a população deve discutir bem o projeto, pois a única forma de buscar melhoria da cidade é através dos impostos, não pode a atual administração comprometer o IPTU, pensando somente nas próximas eleições, e deixando a conta para parte da população. A eleição passa a cidade continua.
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